Uma comissão mista do Congresso Nacional, formada por senadores e deputados, aprovou nesta terça-feira (14) o relatório favorável à medida provisória (MP) que permitiu a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste.
Com a aprovação, o texto seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de MP, a renegociação já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso para virar uma lei em definitivo.
Inicialmente, o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia proposto estender o benefício a todos os agricultores familiares. Mas o governo argumentou que a medida representaria impacto de R$ 17 bilhões e, após negociações, o relator voltou atrás.
Reunião
A reunião da comissão mista começou duas horas de atraso. Isso porque o relator e parlamentares discutiram mudanças no texto.
O texto original da MP previa a renegociação apenas a agricultores familiares do Norte e Nordeste, cujo impacto é de R$ 1,6 bilhão.
Mas, na semana passada, Fernando Bezerra Coelho apresentou um relatório sobre a MP com mudanças em relação ao texto inicial e permitiu o refinanciamento geral das dívidas rurais, o que, segundo o governo, causaria impacto de R$ 17 bilhões para as contas públicas.
Fernando Bezerra Coelho queria estender para todos os produtores familiares o direito de refinanciamento das dívidas até 2015.
Novo parecer
Nesta terça-feira, ao apresentar um novo parecer, Fernando Bezerra manteve o refinanciamento para agricultores familiares em todo o país, mas limitou a renegociação para dívidas até 2011, como na MP enviada pelo governo.
O relator também propôs um desconto menor para dívidas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de até 60%, ao contrário do desconto máximo de 95% que vão ser aplicados no caso dos produtores do Norte e Nordeste.
O relator da MP disse que os estudos iniciais apontam que o custo total da MP passará a ser de R$ 2 bilhões (não R$ 17 bilhões). Ainda assim, ele disse que o governo não assumiu o compromisso de aceitar todas as mudanças feitas na medida provisória pela comissão do Congresso.
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