A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retirou de pauta a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura o uso do programa Empreender-PB com fins eleitorais, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), então candidato à reeleição no pleito de 2014. O julgamento foi iniciado na tarde desta segunda-feira (01), mas foi adiado para que as partes tomem conhecimento de uma peça nova nos autos do processo e se pronunciem a respeito no prazo de 48 horas.
De acordo com o TRE, a peça nova que surgiu no processo seria uma mídia juntada aos autos pelo Ministério Público Eleitoral nas alegações finais, sem que as partes tivessem conhecimento. A defesa do governador Ricardo Coutinho questionou e o relator, desembargador Carlos Beltrão, levou esse questionamento ao plenário, que deliberou por abrir vistas às partes.
A Aije do Empreender-PB, que foi fundida com mais outras três ações e representações, foi ajuizada pela coligação ‘A vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), como candidato a governador, e pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba, que chegou a apurar procedimento de fato eleitoral para apurar a denúncia de uso eleitoreiro do programa e ajuizou a ação, em dezembro de 2014. Já a coligação encabeçada pelo tucano entrou com a Aije em agosto daquele ano.