Os gastos explosivos com a Previdência, considerada o calcanhar de Aquiles das contas públicas no Brasil, estão entre os principais desafios do próximo governo.
Por trás da crescente pressão sobre o Orçamento está o rápido processo de envelhecimento da população, com uma proporção cada vez menor entre contribuintes e inativos. Essa dinâmica afeta a sustentabilidade do atual regime de repartição, no qual os trabalhadores da ativa pagam pelos benefícios dos que se aposentam.
Com a adoção da regra do teto de gastos, medida aprovada em 2016 que limita a expansão das despesas à inflação do ano anterior, a equação tornou-se ainda mais difícil de resolver.
Nas contas mais recentes dos Ministérios da Fazenda e Planejamento, o descasamento entre receitas e despesas da Previdência resultará em um rombo de R$ 201,6 bilhões neste ano, considerando apenas o Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores da iniciativa privada. Para 2019, esse déficit é projetado em R$ 218,0 bilhões.
Confira as propostas abaixo, baseadas tanto nas respostas diretas dos coordenadores econômicos dos principais candidatos à Presidência da República, como em ideias apresentadas nos programas de governo no caso dos que optaram por não responder.
O candidato é a favor da realização da reforma previdenciária no primeiro ano de governo? Por quê?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Não há menção ao momento para a reforma no documento. Publicamente, o coordenador econômico do programa, Paulo Guedes, já fez menções à necessidade de uma reforma previdenciária para “anteontem”. Ele lembrou que o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se ofereceram para tentar votar depois das eleições a proposta de reforma que já foi aprovada em comissão especial, e pontuou que a investida pode ou não ir adiante, o que “depende da nossa maturidade política”.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: O atual sistema da Previdência é irreformável devido à redução da taxa de natalidade, aumento de expectativa de vida e alto índice de informalidade. O que propomos é uma nova Previdência, do tipo híbrido, de repartição e capitalização de contas individuais, o qual consideramos ser a solução definitiva para o problema. Para além disso, o sistema de capitalização gera na economia um funding de longo prazo para financiar investimentos em infraestrutura.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: A reforma da Previdência é incontornável, o gasto total com benefícios alcança 13% do PIB, excessivamente alto para o nosso perfil etário. Atualmente, o Brasil tem 7,5 pessoas em idade de trabalho para cada idoso. Em 2060 essa relação cairá para 2,3 indivíduos entre 15 e 64 anos para cada pessoa com mais de 64 anos.
Soma-se a isso o fato de que a Previdência brasileira é hoje profundamente regressiva. Apresentaremos no início de nosso governo uma proposta de reforma da Previdência.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: A reforma previdenciária deve ser feita no primeiro ano de governo. O quórum elevado exigido para a reforma constitucional é mais fácil de ser obtido no início de um mandato presidencial.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: A confusão gerada pelo governo Temer para o desmonte dos regimes previdenciários precisa ser desfeita. Desconhecer que o Brasil tem um sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988, cujas pensões e aposentadorias fazem parte, assim como assistência e saúde, é grave.
Na atenção às aposentadorias e pensões, por exemplo, há distintos regimes, sob os quais os governos do PT (2003-2016) realizaram modificações importantes, sempre visando aperfeiçoá-los cada vez mais, em vez de destruí-los. Esse sentido deverá prevalecer no próximo governo liderado pelo PT, incorporando fortemente o critério do enfrentamento de privilégios.
Quais serão as linhas mestras da reforma e qual será o sistema instituído (repartição, capitalização, uma combinação entre ambos)?como vamos capitalizar?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de Previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas.
Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: Faremos a implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, será dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderá a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivalerá a um regime de capitalização em contas individuais.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: Apresentaremos uma proposta com um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: O ideal é o sistema de capitalização e nosso objetivo é criar as condições para que a transição do sistema de repartição para o sistema de capitalização possa ser feita sem agravar o problema do déficit público.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: No Brasil, regras de capitalização já existem, permitindo a combinação entre regimes distintos de aposentadoria e pensão. O objetivo do novo governo será o de aperfeiçoar o que já se encontra em curso no Brasil.
É a favor de idade mínima? Irá propor equipará-la para homens e mulheres? Sim, não, por que?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Não há menção à idade mínima no documento.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: Somos a favor de idade mínima e, sobre isso, estamos discutindo a possibilidade de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero. A motivação para diferenciação por atividades é tornar mais adequada a relação entre tempo de contribuição e expectativa de vida. No caso do gênero, por sua vez, pelo tempo em que as mulheres interrompem suas atividades formais de trabalho por gravidez e acompanhamento diferenciado do filho na primeira infância. Mas, vale ressaltar, isso ainda está em discussão.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: Proposta incluirá definição de idade mínima, seguindo uma tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar. Em uma sociedade ideal, mulheres têm a mesma carga horária de trabalho do que homens e a equiparação de idade para aposentadoria é o mecanismo mais justo de se estabelecer essas regras.
No caso da sociedade brasileira, mulheres ainda são responsáveis por 85% das tarefas domésticas e fazem quatro vezes mais serviço em casa do que os homens, segundo pesquisa da UFMG. A equiparação da idade para aposentadoria entre homens e mulheres no Brasil é algo para se almejar, mas não condiz com a realidade atual.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: Somos a favor da idade mínima. É um reflexo das mudanças na expectativa de vida e uma necessidade do ponto de vista orçamentário.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: A referência de idade mínima para ter acesso aos distintos regimes previdenciários é uma realidade no Brasil. A regra atual determina o tempo mínimo de contribuição previdenciária (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) acrescido da idade do trabalhador/a. O limite mínimo, assim, está definido pelo equivalente ou superioridade da somatória de 85 para mulheres ou de 95 para homens.
Servidores públicos e militares entrarão na reforma e receberão o mesmo tratamento que trabalhadores da iniciativa privada? Por quê?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Não há menção ao tema no documento.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: Salvo os militares que serão analisados posteriormente, acreditamos que um único regime, para servidores públicos e trabalhadores do setor privado, contribuirá para uma distribuição menos desigual de benefícios, e potencializará alguns efeitos positivos do modelo multipilar na Previdência. Notadamente: fortalecer o vínculo entre contribuições e benefícios, reduzir informalidade, possibilitar maior acumulação de poupança de longo prazo e promover o desenvolvimento de mercado de capitais.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: Proposta incluirá eliminação dos privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003. Não há menção à mudança de regras para militares no programa de governo.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: Militares têm regra diferenciada em quase todos os países do mundo. Terão tratamento diferenciado na nossa reforma da Previdência também. Nossa proposta consiste em reformar os dois regimes de Previdência, o geral (INSS) e o próprio (funcionários públicos), caminhando para um único regime para todos os brasileiros.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: Em geral, a especificidade no exercício do trabalho requer diferenciação no tratamento de pensões de aposentadorias. Por isso, a existência de distintos regimes previdenciários no país. Mas tudo o que for identificado como privilégio deve ser objeto de atenção e revisão.
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